Petição requer devolução imediata dos autos, intimação pessoal do procurador, aplicação de multa, perda de vista e mandado de busca e apreensão; fundamenta-se em [CPC/2015, art. 234] e proteção da duração razoável [CF/88, art. 5º, LXXVIII].
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Requer intimação pessoal do advogado que retirou os autos para devolução em 24/48h, com pedido d...
Incidente com pedido de tutela urgente inaudita para intimação por mandado e devolução dos autos...
Requer intimação do perito para devolução imediata dos autos com prazo e astreintes; expedição...
Petição para intimação em 24h e aplicação de astreintes pela devolução de autos retidos em c...