Modelo de Pedido incidental de dispensa de hipoteca legal (caução) pelo curador e expedição imediata do termo de compromisso, subsidiariamente substituição por garantia menos gravosa, por proporcionalidade

Petição do curador pedindo dispensa da hipoteca legal/caução e expedição imediata do termo de compromisso por baixa renda e ausência de patrimônio; subsidiariamente, substituição por garantia menos gravosa. Fund.: proporcionalidade [CPC/2015, art. 755, §1º]


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