Modelo de Representação para instauração de sindicância/PAD contra oficial do Registro de Imóveis por manutenção de prenotações vencidas, atraso no exame de títulos e desobediência a ordem correicional

Instauração de sindicância/PAD contra Oficial do Registro de Imóveis por manter prenotações vencidas, atrasar exame de títulos e descumprir ordem correicional; requer notificação, produção de provas, afastamento cautelar e correição. Fund.: [CF/88, art. 236]; [Lei 8.935/1994]; [Lei 6.015/1973].


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