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Modelo de Representação criminal por poluição sonora e desobediência: pedido de instauração de inquérito/TCO, medidas cautelares e inibitórias, perícia acústica e apreensão de equipamentos

Notícia-crime por poluição sonora e desobediência, com pedido de inquérito/TCO, medidas cautelares/inibitórias, medições técnicas (NBR 10.151/10.152) e apreensão de equipamentos. Fundamentos: [Lei 9.605/1998, art. 54], [CP, art. 330].

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