Petição à Corregedoria pedindo PAD e regularização do trâmite da Ação Popular por paralisação injustificada, alegando violação da duração razoável do processo e do dever de decidir [CF/88, art. 5º, LXXVIII],[CPC/2015, arts. 6 e 139]
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Petição que retifica manifestação para desconsiderar pedido de nova audiência de conciliação ...
Requer intimação do perito para imediata devolução dos autos em carga indevida, prazo de 3 dias,...
Representação ao TED/OAB por retenção abusiva de autos, com pedido de instauração de processo ...
Representação ao CNJ por excesso de prazo em dois processos, pedindo reconhecimento do excesso, fi...