Modelo de Ação declaratória de exoneração de fiança por alteração do quadro societário e perda de vínculo pessoal do fiador, com pedido de tutela de urgência para vedar cobranças futuras e inscrição em cadastros

Petição inicial que busca declarar exoneração de fiança em razão de alteração societária e vínculo pessoal rompido, com tutela de urgência para impedir cobranças e inscrições; fundamenta-se em [Lei 8.245/1991, art. 40, X],[CCB/2002, art. 835],[CPC/2015, art. 300],[CF/88, art. 5º, XXXV]


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