Conversão de guarda de fato em guarda de direito (preferencialmente compartilhada, residência materna), com pedido de tutela de urgência para guarda provisória, matrícula e inclusão em plano de saúde. Fundamentos: [CF/88, art. 227]; [CPC/2015, art. 300].
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Ação para reconhecimento e dissolução de união estável; guarda compartilhada com residência m...
Petição de alimentos, guarda e visitas com tutela de urgência: alimentos provisórios (30%/40%) +...
Inicial para modificação de guarda com pedido de tutela de urgência para transferência provisór...
Petição inicial requer guarda provisória unilateral e regularização da guarda de fato em favor ...