Modelo de Ação declaratória com pedido de obrigação de pagar por prestação/fornecimento — reconhecimento de vínculo jurídico, tutela de evidência; fundamenta-se na boa-fé objetiva e vedação ao enriquecimento
Petição inicial que requer declarar existência de relação jurídica e reconhecer obrigação de pagar por prestação/fornecimento, com tutela de evidência. Fundamentos: boa-fé objetiva, vedação ao enriquecimento e ônus da prova. Cita [CPC/2015, art. 19].
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