Petição inicial que busca indenização pelo acréscimo patrimonial de edificação em terreno alheio, reconhecimento do direito de retenção e tutela de urgência. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 884-886, 1.219, 1.255]; [CPC/2015, arts. 300, 373].
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Contestação à ação de in rem verso por inadequação da via, inépcia, prescrição trienal e m...
Petição inicial que requer declarar existência de relação jurídica e reconhecer obrigação de...
Nulidade parcial de cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias em locação comercial;...
Embargos de declaração por omissão em acórdão, requerendo integração para decidir prescriçã...