Modelo de Ação de enriquecimento sem causa (in rem verso) c/c indenização por acessão de boa-fé e reconhecimento de direito de retenção, com tutela de urgência para garantir ressarcimento e manutenção da posse

Petição inicial que busca indenização pelo acréscimo patrimonial de edificação em terreno alheio, reconhecimento do direito de retenção e tutela de urgência. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 884-886, 1.219, 1.255]; [CPC/2015, arts. 300, 373].


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