Modelo de Ação declaratória de rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda por inadimplemento e quebra antecipada, com pedido de tutela de urgência, restituição de posse e indenização por perdas e danos
Petição inicial que requer rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda por inadimplemento e quebra antecipada, com tutela de urgência para desocupação, restituição de posse e perdas e danos. Fundamentos: [CCB/2002, art. 475],[CPC/2015, art. 300]
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