Petição inicial ao INSS pedindo aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento/averbação de tempo rural em economia familiar (soma ao urbano), tutela de urgência e indenização para recolhimentos. Fundamentos: [Lei 8.213/1991, art. 55];[EC 103/2019]
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Petição inicial contra o INSS requerendo reconhecimento/averbação do tempo rural (01/01/1978–3...
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Petição inicial contra o INSS pedindo averbação de tempo rural e especial, conversão em comum e...
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