Revisão da DIB para data do óbito (ou DER) e cobrança de atrasados, com tutela de urgência e gratuidade. Fundamentos: requerimento tempestivo, boa-fé administrativa, proteção do dependente e vedação à duplicidade [Lei 8.213/1991, art.74],[Lei 8.213/1991, art.76],[Lei 8.213/1991, art.112],[CF/88, art.201],[CPC/2015, art.300]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Ação previdenciária para concessão/revisão de pensão por morte com retroação da DIB à data ...
Petição inicial contra INSS para concessão e implantação imediata de pensão por morte, com tut...
Revisão de pensão por morte: recálculo da RMI desde o óbito, cobrança de diferenças não presc...
Ação ao JEF para revisar aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio‑doenç...