Modelo de Petição inicial para concessão de pensão por morte c/c tutela de urgência contra INSS: reconhecimento de dependente presumido, qualidade de segurado, implantação imediata e parcelas vencidas
Petição inicial contra INSS para concessão e implantação imediata de pensão por morte, com tutela de urgência, reconhecimento de dependência presumida e pagamento de parcelas vencidas. Fundamentos: [Lei 8.213/1991, arts.16,74],[CPC/2015, art.300]
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