Modelo de Petição inicial de concessão de auxílio-reclusão contra o INSS com pedido de tutela de urgência, reconhecendo qualidade de segurado, dependência e baixa renda (ausência de renda na data do recolhimento)
Petição contra o INSS pleiteando auxílio-reclusão com tutela de urgência; sustenta qualidade de segurado, dependência e baixa renda (ausência de renda na data do recolhimento). Fundamentos: [CF/88, art. 201, IV],[Lei 8.213/1991, art. 80],[Decreto 3.048/1999, art. 116],[CPC/2015, art. 300]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Petição inicial para concessão de pensão por morte c/c tutela de urgência contra INSS: reconhecimento de dependente presumido, qualidade de segurado, implantação imediata e parcelas vencidas
Petição inicial contra INSS para concessão e implantação imediata de pensão por morte, com tut...
Modelo de Petição inicial de concessão de auxílio-acidente contra o INSS com pedido de tutela de urgência por sequelas que reduzem a capacidade laborativa e DIB no dia seguinte à cessação do auxílio-doença
Ação previdenciária contra o INSS para concessão de auxílio-acidente por sequelas que reduzem a...
Modelo de Pedido de expedição urgente de Certidão de Reclusão (Atestado de Permanência Carcerária) para manutenção do auxílio‑reclusão, com fixação de prazo e imposição de astreintes
Pedido de expedição imediata de certidão de reclusão para manutenção do auxílio‑reclusão, ...
Modelo de Pedido administrativo de concessão de auxílio-reclusão ao INSS por dependente, requerendo reconhecimento do requisito econômico, DIB conforme tempus regit actum, implantação e pagamento de parcelas vencidas
Requerimento ao INSS para concessão administrativa de auxílio-reclusão a dependente, pedindo reco...