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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento das quotas de PIS/PASEP do de cujus por filho único, sem dependentes habilitados e independentemente de inventário

Pedido de alvará para saque integral de quotas de PIS/PASEP por filho único, na ausência de dependentes previdenciários e sem necessidade de inventário, com fundamento em [Lei 6.858/1980, art. 1º], [Decreto 85.845/1981], [CPC/2015, art. 666].

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