Modelo de Petição incidental pedindo prisão civil do depositário infiel por descumprimento do encargo e, subsidiariamente, medidas executivas coercitivas para assegurar execução trabalhista alimentar
Petição incidental pedindo prisão civil do depositário infiel e, subsidiariamente, medidas coercitivas (busca/apreensão, remoção, astreintes, bloqueio de ativos) para garantir execução trabalhista alimentar; fundamento: [CF/88, art. 5º, LXVII].
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