Modelo de Pedido de prosseguimento da execução e atualização de débito por descumprimento de acordo homologado; intimação em 48h e medidas executivas coercitivas
Petição para prosseguimento da execução de acordo homologado inadimplido, com atualização do saldo segundo ADCs 58/59 e Lei 14.905/2024, intimação para pagamento em 48h e medidas executivas (SISBAJUD, penhora). [Lei 14.905/2024, arts. 389 e 406] [CLT, art. 880]
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