Modelo de Embargos de declaração por obscuridade para fixação do termo inicial da correção monetária e juros moratórios, distinguindo danos materiais e morais, com pedido de integração e efeitos modificativos

Embargos de declaração para sanar obscuridade sobre dies a quo de correção monetária e juros (danos materiais: desde efetivo prejuízo; danos morais: desde arbitramento), fundamentados em [CPC/2015, art. 1.022] e [Lei 14.905/2024].


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