Modelo de Embargos de declaração trabalhistas por obscuridade: esclarecer cumulação de horas extras e intervalo intrajornada, critérios de cálculo, natureza jurídica temporal e efeitos infringentes
Embargos de declaração por obscuridade na sentença trabalhista, requerendo esclarecimentos sobre cumulação de horas extras e intervalo intrajornada, critérios de cálculo, natureza jurídica antes/depois da reforma, efeitos infringentes e prequestionamento [CLT, art.71, §4º]; [CPC/2015, art.1.022]; [CLT, art.897-A]; [Súmula 437/TST].
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