Modelo de Retificação de nome e CPF do réu na distribuição, autuação e sistemas processuais por erro material, visando preservar contraditório, ampla defesa e validade dos atos
Petição intermediária que requer a imediata retificação do nome e CPF do réu na autuação, distribuição e sistemas (capas, mandados, metadados) por erro material, para evitar nulidades e garantir o contraditório e a ampla defesa. Fundamentos: [CF/88, art. 5º, LIV e LV],[CPC/2015, arts. 494, 277, 321, 329, 272, §5º]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Petição de retificação da qualificação do réu na distribuição por erro material, com pedido de emenda da autuação, atualização da capa dos autos e renovação subsidiária de atos identificatórios
Petição para retificar a qualificação do réu na distribuição por erro material, com emenda da...
Modelo de Petição de habilitação de litisconsortes ativos necessários com pedido de autorização para opor embargos de declaração, visando preservar contraditório, ampla defesa e uniformidade da decisão
Habilitação de litisconsortes ativos necessários e pedido de abertura de prazo para embargos de d...
Modelo de Pedido de vista dos autos para extração de cópias, carga ou habilitação de acesso eletrônico, visando assegurar prerrogativas da advocacia e o exercício do contraditório e ampla defesa
Requer vista dos autos ao patrono, com extração de cópias, carga física ou liberação eletrôni...
Modelo de Agravo de Petição pleiteando nulidade e retificação de carta precatória executória por erro material e instrução deficiente, com pedido de efeito suspensivo e anulação de atos expropriatórios
Agravo de Petição que impugna carta precatória executória por erro material e instrução defici...