Modelo de Tutela de urgência incidental para restabelecimento e regularização imediata de plano de saúde coletivo, com manutenção de rede, abstenção de novas carências, astreintes e pedido de ressarcimento por negativa in...
Petição incidental pede tutela de urgência liminar para reativação imediata de plano de saúde coletivo, manutenção de cobertura e rede, sem novas carências, com astreintes e ressarcimento por suspensão sem notificação e risco à saúde. Fund.: [CF/88, art. 196]; [Lei 9.656/1998, art. 13]; [CPC/2015, art. 300].
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