Modelo de Pedido de reconsideração de decisão interlocutória para concessão de tutela de urgência e fornecimento imediato e contínuo de fraldas descartáveis conforme prescrição médica
Requer reconsideração de decisão que indeferiu tutela de urgência para fornecimento de fraldas descartáveis, por imprescindibilidade clínica, hipossuficiência e risco à saúde. Fund.: [CF/88, art. 196]; [CPC/2015, art. 300].
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