Petição intermediária requer adjudicação compulsória por promitente comprador quitado, com provas (recibos, transferências, matrícula); pede mandado/carta e tutela de urgência para averbação e vedação de alienação. Fund.: [CCB/2002, art. 1.418]
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Petição de adjudicação compulsória por comprador quitado ante recusa de outorga da escritura. F...
Adjudicação compulsória proposta pelo comprador que quitou imóvel diante de recusa injustificada...
Adjudicação compulsória contra espólio por promessa quitada, posse e cadeia dominial; tutela de ...