Modelo de Ação de adjudicação compulsória para outorga de escritura definitiva com pedido de tutela provisória para averbação na matrícula e proibição de alienação; contrato quitado e recusa do vendedor
Petição inicial de adjudicação compulsória visando outorga de escritura pública definitiva; pede tutela de urgência para averbação na matrícula e vedação de alienação. Fundamentos: contrato quitado, recusa da vendedora e pedido de carta de adjudicação ([CPC/2015, art. 300]; [CCB/2002, art. 1.418]).
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