Modelo de Ação de adjudicação compulsória para outorga de escritura pública definitiva com pedido de tutela de urgência para averbação da pendência na matrícula, expedição de mandado registrável e fixação de astrei...
Adjudicação compulsória para outorga de escritura definitiva, tutela de urgência para averbação na matrícula e expedição de mandado registrável; pedido de astreintes e perdas e danos subsidiárias. Fundamentos: [CCB/2002, art. 1.418] [CPC/2015, art. 300]
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