Modelo de Petição inicial de adjudicação compulsória para outorga de escritura pública de imóvel por promessa de compra e venda quitada diante de recusa do promitente vendedor, com pedido de tutela de urgência, averbação...
Ação de adjudicação compulsória para obtenção de escritura de imóvel por promessa quitada e recusa do vendedor; requer tutela de urgência, averbação de litispendência, astreintes e condenação em custas/honorários. Fundamentos: [CCB/2002, art. 1.418],[CPC/2015, arts. 497, 300, 537],[Lei 6.015/1973, art. 167]
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