Modelo de Incidente por ato atentatório à dignidade da justiça: pedido de tutela de urgência para recomposição in natura do estabelecimento, fixação de astreintes, multa sancionatória e expedição de ofícios
Incidente pedindo reconhecimento de ato atentatório e tutela de urgência para recomposição in natura do estabelecimento, astreintes de R$5.000/dia, multa de 10% sobre o valor da causa e expedição de ofícios e bloqueios (fund.: [CPC/2015, arts. 77; 536; 139])
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