Modelo de Contrato particular de cessão e transferência de direitos/créditos com cláusulas sobre objeto, preço, pagamento, memória de cálculo, notificação ao devedor, garantias, confidencialidade e eficácia como título...

Modelo de cessão de direitos e créditos: objeto, preço/ pagamento, memória de cálculo, notificação ao devedor, garantias, confidencialidade e valor executivo. Fund.: [CCB/2002, arts. 421-480], [CPC/2015, art. 784, III], [Lei 13.709/2018]


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