Modelo de Ratificação e cumprimento do Contrato de Concessão para Exploração de Patente com Plano de Cumprimento, auditoria, penalidades, confidencialidade, cessão restrita e eleição de foro
Modelo que ratifica e disciplina o Contrato de Concessão para exploração de patente, dispondo Plano de Cumprimento, auditoria, penalidades, confidencialidade, cessão restrita e foro. Fundamento: princípios contratuais e PI [CCB/2002, art. 421].
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