Modelo de Contrato de Penhor Mercantil sobre mercadorias para garantia de duplicatas de armazenagem — constituição, posse, registro, seguro, vedação ao pacto comissório e execução da garantia
Modelo de contrato para constituição de penhor mercantil sobre mercadorias a garantir duplicatas de armazenagem, com tradição/posse, registro em RTD, seguro, vedação ao pacto comissório, título executivo extrajudicial e regras de execução. [CCB/2002, art. 421],[CPC/2015, art. 784, III],[CF/88, art. 5º, XXII]
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