Modelo de Termo de Rescisão (Distrato) de Cessão de Direitos por Mútuo Acordo: restituição de titularidade, liquidação financeira, inventário de bens (Tubos de Aço) e cláusula de proibição de retirada
Modelo de distrato para rescisão amigável de cessão de direitos: restituição de titularidade, liquidação, inventário de bens (Tubos de Aço), proibição de retirada, quitação e constituição de título executivo extrajudicial. Fund.: [CPC/2015, art. 784, III]
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