Modelo de Distrato de Instrumento Particular de Compra e Venda por acordo mútuo: restituição de valores, devolução da posse, quitação, condições precedentes, encargos e cancelamento de registros
Termo que formaliza distrato consensual de contrato de compra e venda, disciplinando restituições, retenções razoáveis, devolução da posse, cancelamento de registros, prazos e quitações. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422]; [CPC/2015, art. 784, III].
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