Modelo de acordo extrajudicial para quitação de dívida por dação em pagamento de imóvel, com cláusulas sobre avaliação, condições precedentes, escritura pública, registro, garantias, posse, tributos e força ...
Instrumento particular para extinguir obrigação pecuniária por dação em pagamento de imóvel, prevendo avaliação, documentação, escritura pública, registro e quitação. Fundamentos: dação e princípios contratuais [CCB/2002, art. 356; art. 421; art. 422], registro [Lei 6.015/1973, art. 167], título executivo [CPC/2015, art. 784, III].
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