Modelo de Compra e venda de unidade franqueada com cessão de posição contratual e distrato da Circular "CONFIRA" — anuência do franqueador, preço, condições suspensivas, garantias e transição
Contrato de compra e venda de unidade franqueada com cessão da posição contratual, anuência do franqueador e distrato da Circular 'CONFIRA'. Prevê preço, condições suspensivas, garantias, transição e não concorrência. Fund.: [Lei 13.966/2019, art. 2º]
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