Modelo de Convênio de cogestão para administração financeira e pedagógica de escola — definição de direitos e obrigações, plano de trabalho, prestação de contas, compliance, KPIs e resolução de litígios
Convênio de cogestão para gestão financeira e pedagógica escolar: objeto, direitos e obrigações, plano de trabalho, prestação de contas, compliance e proteção de dados. Fundamentos: função social e boa-fé [CCB/2002,arts.421-422]; LGPD [Lei13.709/2018].
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