Modelo de Termo de autorização perpétua para uso do nome da genitora na denominação, marca e domínios da escola, com proteção da honra/imagem, irrevogabilidade (salvo exceções) e previsão de registro de marcas

Autoriza o uso perpétuo do nome da genitora como denominação, marca e domínio da escola; prevê proteção da honra e imagem, LGPD, registro de marcas/domínios, remuneração opcional, irrevogabilidade com exceções e executividade extrajudicial. [CCB/2002, art. 421]; [CCB/2002, art. 16]; [Lei 13.709/2018, art. 7º]; [CPC/2015, art. 784, III]