Modelo de Contrato de Doação de Dinheiro entre particulares com pagamento à vista ou parcelado, aceitação, encargos, revogação, título executivo extrajudicial, tributos e proteção de dados

Contrato de doação de dinheiro entre particulares (à vista ou parcelado) com aceitação, encargos, revogação e previsão de título executivo extrajudicial. Inclui ITCMD e proteção de dados. Fund.: [CCB/2002, art. 538], [CPC/2015, art. 784].


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