Modelo de Termo de Adesão e Comodato para TV por Assinatura: cessão gratuita de equipamentos, condições comerciais, instalação e manutenção, fidelização, cobrança, devolução e proteção de dados
Modelo de contrato de adesão a SeAC com comodato de equipamentos, cláusulas sobre instalação, qualidade, cobrança, multas, rescisão e devolução; tratamento de dados e defesa do consumidor conforme [Lei 13.709/2018], [Lei 8.078/1990], [CCB/2002, arts. 579 a 585], [Lei 12.485/2011].
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