Modelo de Termo de Adesão ao Serviço Voluntário — contrato para prestação de serviços não remunerados, ausência de vínculo empregatício, direitos e deveres, reembolso, confidencialidade, proteção de dados e resoluç...
Termo de Adesão ao Serviço Voluntário: contrato que formaliza prestação não remunerada, ausência de vínculo, direitos e deveres, reembolso, confidencialidade, proteção de dados e resolução de conflitos. Base legal: [Lei 9.608/1998, art.1º]; [Lei 13.709/2018, art.7º].
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