Modelo de Contrato de prestação de serviços odontológicos remunerados por paciente atendido: regras de remuneração, faturamento, responsabilidade técnica, proteção de dados, autonomia profissional, cancelamento e foro
Modelo de contrato entre clínica e cirurgião‑dentista definindo remuneração por paciente, critérios de apuração, faturamento, responsabilidade técnica, LGPD, políticas de cancelamento e não aliciamento. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CCB/2002, art. 422], [Lei 13.709/2018], [Lei 8.078/1990].
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