Modelo de Contrato de prestação de serviços odontológicos entre clínica e cirurgião-dentista: autonomia técnica, regime civil, remuneração (repasses/turno), prontuário, sigilo, responsabilidade e rescisão
Contrato entre clínica e dentista contemplando autonomia técnica, natureza civil, remuneração por repasses/turno, gestão de prontuários, proteção de dados, responsabilidade civil e cláusulas de rescisão e foro — fundamentos: [CF/88, art. 5º, XIII]; [CCB/2002, arts. 421,421-A,422,475-480]; [Lei 8.078/1990, art. 6º]; [Lei 13.709/2018, art. 7º]
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