Modelo de Contrato de Cumprimento de Compra e Venda Imobiliária — outorga de escritura, entrega de posse, pagamento, tutela específica e sanções por inadimplemento
Modelo para assegurar cumprimento de obrigações em compra e venda imobiliária: outorga de escritura, imissão na posse, pagamento e medidas coercitivas (astreintes). Fundamentos: [CCB/2002, art. 421]; [CCB/2002, arts. 475-480]; [CPC/2015, art. 497]
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