Modelo de Contrato de Lavratura de Escritura Pública para Compra e Venda de Imóvel: condições, prazos, documentação, pagamento de saldo, tributos, responsabilidades, penalidades e previsão de execução específica

Contrato para lavratura e registro de escritura pública de compra e venda de imóvel: obrigações, documentos, prazos, pagamento, tributos e multas. Fundamentos: liberdade contratual, função social e boa-fé [CCB/2002, arts.421,422], [CPC/2015, art.497]


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