Modelo de Contrato de Incorporação de Prédios: instituição de condomínio, venda de unidades e frações ideais; registro do memorial; patrimônio de afetação opcional; prazos, garantias e conflitos
Modelo de contrato para incorporação imobiliária e instituição de condomínio edilício: alienação de unidades e frações, registro do memorial, opção por patrimônio de afetação, prazos, garantias, reajustes e cláusula compromissória. [Lei 4.591/1964, art. 32]
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