Modelo de Contrato para instituição, especificação e registro de individuação de apartamentos e boxes, com atribuição de frações ideais, prazos, custos e responsabilidades do incorporador e do adquirente
Contrato para instituição, especificação e registro de apartamentos e boxes, com frações ideais, prazos, custos, responsabilidades e retificações. Fundamentos: [CCB/2002, art. 1.331]; [Lei 6.015/1973, art. 167]
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