Modelo de Requerimento para vinculação das frações ideais aos lotes no caso de regularização de parcelamentos do solo.
É sabido que a concessão de benefícios previdenciários requer o preenchimento dos requisitos legais estabelecidos na Lei - CONFIRA!
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Quer obter a concessão de benefício previdenciário por meio de processo judicial, eis que teve sua pretensão indevidamente negada - CONFIRA!
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Modelo onde permutante estabelece as condições da construção do edifício, que será feita em imóvel de sua propriedade.
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