Modelo de Instrumento Particular de Instalação de Condomínio Edilício e Convocação de Assembleia Geral para aprovação da Convenção, eleição de síndico, definição de cotas e administração inicial
Modelo para convocação da Assembleia de Instalação de condomínio: aprovação da Convenção e Regulamento, eleição de síndico e Conselho, fixação de orçamento, cotas e fundo de reserva; disciplina administração, contratos e proteção de dados. Fundamento: [CCB/2002, art. 1.333], [CCB/2002, art. 1.334], [CCB/2002, art. 1.350], [Lei 4.591/1964, art. 9], [Lei 13.709/2018, art. 7]
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