Modelo de Contrato de locação de imóvel comercial para comercialização/distribuição de derivados de petróleo — destinação exclusiva, licenciamento ANP/ambiental, segurança, seguros, garantias e renovação
Modelo de contrato de locação comercial para operação com derivados de petróleo: destinação exclusiva, licenciamento (ANP/ambiental/AVCB), segurança, seguros, garantias, vistoria, responsabilidade e renovatória. Fund.: [Lei 8.245/1991],[CCB/2002]
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