Modelo de Contrato de distribuição de software: autorização para licenciamento e serviços, território/exclusividade, política comercial e SLA, PI, confidencialidade e LGPD
Contrato que autoriza Distribuidora a comercializar licenças e serviços de software, definindo território, exclusividade, preços, SLA, PI, confidencialidade, auditoria, rescisão e tratamento de dados. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-422]; [Lei 13.709/2018]
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