Modelo de Estatuto e Contrato Associativo para associação civil de gestão de obras de reforma e benfeitorias, com regras de governança, transparência, contratações e responsabilidades
Modelo de Estatuto Social para instituir associação civil que coordena, contrata e executa reformas e benfeitorias, com prestação de contas, compliance, proteção de dados e meios de solução de conflitos. Base: [CCB/2002, art. 53]; [CF/88, art. 5º]; [Lei 13.709/2018, art. 7º]
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